PORTARIA Nº 080 DE 17 DE ABRIL DE 2024.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o parágrafo 2º do art. 160A da Lei Municipal nº 830/2016,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica convertida em pecúnia, 90 dias da LICENÇA PRÊMIO do servidor ANDERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, efetivo no cargo de Agente de Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio 2017/2022, a ser paga nos meses de abril/2024, maio/2024 e junho/2024.

ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 17 de abril de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal