PORTARIA GP Nº 193/2024

DATA: 10 DE ABRIL DE 2024

SÚMULA: “DESIGNA SR. EDIVALDO MOREIRA DA SILVA COMO LEILOEIRO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE – MT”.

O SR. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, o Sr.EDIVALDO MOREIRA DA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 0355797-9 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 344.764.821.04, no cargo comissionado deASSESSOR DE LICITAÇÕES, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para atuar como LEILOEIRO OFICIAL da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte – MT.

Art. 2° - A função descrita no artigo anterior não será remunerada. O ato descrito no ART. 1° se da em conformidade com ART. 31, da Lei 14.131/2021 de 01 de abril de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE – MT, EM 10 DE ABRIL DE 2024.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

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PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal