17 DE ABRIL DE 2024.

SUMULA: “NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO PÚBLICO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais considerando os resultados do Concurso Público realizado por esta Municipalidade no dia 26 de novembro, cujo resultado foi homologado no dia 15 de Dezembro de 2023;

Considerando que FRANKLIN DAMER BATISTA foi aprovado (a) e classificado (a) dentro do número de vagas disponibilizadas no referido Concurso, para o cargo de ARQUITETO;

Considerando, finalmente, que o (a) candidato (a) preenche os requisitos legais constante na Lei Municipal nº 64/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeado FRANKLIN DAMER BATISTA, brasileiro (a), inscrito (a) no RG nº 63****78 SSP/GO e no CPF/MF sob o nº 06*.***.***.04 para ocupar o cargo Efetivo de ARQUITETO, integrante do Quadro de Pessoal do Município de Santa Rita do Trivelato/MT pelo Concurso Público de nº 01/2023.

Art. 2º. O (A) servidor (a) ora nomeado (a) fica submetido (a) ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato, instituído pela Lei Municipal nº 64/2015, bem assim ás demais disposições legais pertinentes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Rita do Trivelato – MT, 17 de Abril de 2024.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.