DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO CONSTANTE NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO TUBULAR PROFUNDO, PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, VISANDO AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRTURA – SMAE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1° - Art. 1º - Designar e nomear o Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. João Gustavo Faria dos Santos Junior, para acompanhamento e fiscalização do serviço constante na Ata de Registro de Preços n°. 021/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº. 002/2024, com a empresa D. F. PERFURAÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 43.064.449/0001-26.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis (16) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal