LEI Nº 3.518, DE 15 DE ABRIL DE 2024
18 de Abril de 2024
Cria o Programa “Memória Viva, homenageie seu ente querido falecido, diminua a saudade, plante e adote uma árvore”, no município de Sorriso/MT.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Programa Memória Viva como forma de homenagear um ente falecido e diminuir a saudade, plantando e adotando uma árvore nas áreas verdes do Município de Sorriso/MT.
Art. 2º Fica autorizado que o Município de Sorriso faça parceria com o cemitério de Sorriso, para doação das mudas para os munícipes, sendo que os mesmos ficarão responsáveis pelos cuidados que árvore precisa, o local onde será plantada ficará estipulado pelo Município.
Art. 3º Nessas árvores deverá ter um QR code com as informações da pessoa falecida e informações sobre a espécie da árvore.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no prazo de 90 dias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 15 de abril de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração