PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1347/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO, JUNTAMENTE COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA REDE MUNICIPAL INTEGRADA AO PROGRAMA VIGIA MAIS-MT, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 30503/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE E A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: S.C. ROSA & CIA LTDA - CNPJ n.º 70.496.138/0001-09.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓD. REDUZIDO: 036.

VALOR CONTRATADO: R$ 38.600,00 (trinta e oito mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados da assinatura do termo contratual.

ASSINATURA: 16 de abril de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste/MT - e DARLAN PENGO ROSA – Sócio da Empresa S.C. ROSA & CIA LTDA.