DECRETO nº 047/2024, publicado no Diário Oficial AMM-MT Nº 4.465, DE 16 de ABRIL de 2024

Correção:

ONDE SE LÊ:

RESOLVE:

Art. 2º - Pela essencialidade dos serviços públicos atrelados às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, a elas não se aplica o horário definido no art. 1º.

Parágrafo Único - Caberá às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social organizar, por Portaria, o seu horário de expediente, devendo observar, contudo, a manutenção dos serviços públicos.

LEIA-SE:

RESOLVE:

Art. 2º - Pela essencialidade dos serviços públicos atrelados às Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e Infraestrutura e Obras, a elas não se aplica o horário definido no art. 1º.

Parágrafo Único - Caberá às Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e Infraestrutura e Obras organizar, por Portaria, o seu horário de expediente, devendo observar, contudo, a manutenção dos serviços públicos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 17 de abril de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal