RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. EDUARDO FLAUSINO VILELA, tendo em vista a justificativa apresentada e corroboradas pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no inciso III, alínea “a” do art. 74 da Lei 14.133/2021, da empresa ENGCOMPANY INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETRICA LTDA cadastrada no CNPJ sb o nº 32.474.318/0001-09 cujo objeto trata-se de Contratação de Empresa Especializada para Prestação de serviços na Elaboração de Projeto e Identificação de Demanda de Energia Fotovoltaica para atender todos os órgãos Público Municipal de Figueiropolis d’oeste MT. RESOLVE, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 94 do supracitado diploma legal.

O processo administrativo encontra-se disponível na sala de Licitações para apreciação a quem possa interessar.

Figueiropolis D’Oeste - MT, 17 de abril de 2024

EDUARDO FLAUSINO VILELA

Prefeito Municipal