DECRETO Nº 5.780, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 30/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 30/2024; Decreta:

Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, lotados junto a Secretaria Municipal de Educação:

Matrícula	Nome/Cargo	Nível/Classe	Período Aquisitivo
1398	Ivania Diva Matos Pinheiro Professora	B-6 para B-7	3/4/2021 a 2/4/2024
1390	Maria Mendonça de Oliveira Professora	B-6 para B-7	3/4/2021 a 2/4/2024
3109	Maria Messias Ribeiro dos Santos Professora	B-5 para B-6	1/4/2021 a 31/3/2021

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de abril de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal