DECRETO Nº 5.782, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 30/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 30/2024; Decreta:

Art. 1º Concede Promoção de Classe a(o) servidor(a) pública municipal, abaixo relacionado(a)s:

Matrícula	Nome/Cargo	Nível/Classe	Período aquisitivo
3384	Débora Botelho de Paula Técnico de Enfermagem Secretaria Municipal de Saúde	B-5 para C-5	22/5/2018 a 21/5/20214

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de abril de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal