NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, nº101, centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pela Engenheira Civil Fiscal de Obras, Sr. GENIVALDO GOMES, brasileiro, casado, portador do CREA-MT 022431, inscrito no CPF sob n° 627.024.081-68, residente e domiciliado na Rua Paraná, nº 141, na Cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.

NOTIFICADO(A): CPS - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 33.181.598/0001-11, estabelecida na Rua Prefeito Francisco A. de Andrade, S/N, Quadra 41, Lote 05, Setor 04, Bairro Joaquim da Silva, em Nortelândia/MT, representada neste ato por seu representante legal o Sr. JOSE APARECIDO DA CRUZ, residente a rua Prefeito Francisco A. de Andrade, S/N, Centro, Nortelândia, portador do RG SSP/MT nº 0627086-7 e do CPF nº 459.799.601-44.

O notificante, supra qualificado, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, pela via Extra Judicial, vem reiterar a:

NOTIFICAÇÃO

À empresa CPS - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO EIRELI, na pessoa de seu representante legal, supra qualificado, nos termos que a seguir articula:

A notificada foi vencedora no seguinte processo licitatório:

MODALIDADE CONCORRENCIA PUBLICA Nº 003/2022:

EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALÇADA EM VIAS URBANAS, TRECHOS: SETOR 03 CENTRAL E SETOR 04 DOM BENJAMIN CONFORME PROJETO APROVADO NO ÀMBITO DO CONVENIO Nº 1247/2022 SINFRA-MT.

Ocorre que:

Em fiscalização de rotina verificaram-se varias falhas na pavimentação executada, como falha na execução dos chanfros e ligações entre pavimentação existente e pavimentação nova, pavimentação, sarjeta e meio-fio recém-executada que se apresentam deteriorados antes mesmo da finalização da obra, bocas de lobo locadas em nível mais alto que a sarjeta impossibilitando a captação da água pluvial.

Diante do exposto, solicito que as pendências supracitadas sejam sanadas imediatamente, que os serviços sejam refeitos de modo que tenham funcionalidade e apresentem qualidade. O não atendimento da solicitação acarretará em bloqueio de pagamento de medições e se ainda persistirem, a empresa será penalizada juridicamente.

ANEXO I – RELATORIO FOTOGRAFICO

Imagem 1:Boca de lobo com nível mais alto que a sarjeta.

Imagem 2 a 4: Sarjetas deterioradas.

Imagem 5:Sarjetas deterioradas.

Imagem 6 e 7: Bocas de lobo que não permitem a captação da agua, tampas jogadas no meio da rua.

Terra Nova do Norte/MT, 17 de março de 2024.

HANNYE K RIZZIERI SECRETARIA DE GOVERNO

Genivaldo Gomes

Engenheiro Civil CREA MT 022431

Fiscal de Obras