O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER a senhora SILVANA APARECIDA AUGUSTO, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 909, no cargo de Técnica da Saúde I – Agente Administrativa da Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, por estar desempenhando atribuições excedentes a do seu cargo, “FG-V – Função Gratificada”, nos termos das Leis Municipais nº. 218/1999, c/c 1.090/2017 e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 18 de abril de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL