O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder LICENÇA MATRIMONIAL pelo período de 08 (oito) dias consecutivos, de 12/04/2024 a 19/04/2024, a senhora CLAUDIA APARECIDA DE MAGALHAES DUNDES, servidora contratada, com matricula no RH nº. 2314, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, em conformidade com o Artigo 94, Inciso III, da Lei Municipal nº. 218/99.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 12/04/2024, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 18 de abril de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL