TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
18 de Abril de 2024
Apostilamento para troca de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 143/2022.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: CONTROL ANÁLISE DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 14.936.584/0001-16
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 121/2021, referente ao Pregão eletrônico para Registro de Preço nº. 031/2021
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND DE FORN | QTD | VLR. UNT | TOTAL |
| 24116 | ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DE ÁGUA PARA CONSUMO | UND | 72 | 90,00 | 6.480,00 |
| 24117 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ÁGUA PARA CONSUMO | UND | 72 | 180,00 | 12.960,00 |
| 24118 | ANÁLISE FÍSICA, QUÍMICA E BIOLÓGICA DOS EFLUENTES | UND | 10 | 380,00 | 3.800,00 |
| 24119 | SERVIÇO DE ANÁLISE DE CIANOBACTÉRIAS | UND | 2 | 370,00 | 740,00 |
| 24121 | SERVIÇO DE ANÁLISE DE OUTORGA SEMA DE POÇOS TUBULARES | UND | 5 | 420,00 | 2.100,00 |
| 24122 | SERVIÇO DE ANÁLISE PARA ADEQUAÇÃO A RESOLUÇÃO CONAMA 357 | UND | 18 | 520,00 | 9.360,00 |
| 36317 | SERVIÇO DE ANALISE PARA BALNEABILIDADE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DO CONAMA 274/2000 | UND | 8 | 560,00 | 4.480,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 35.440,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Projeto/Atividade: Infraestrutura Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 1098 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 35.440,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Projeto/Atividade: Infraestrutura Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 846 |
Água Boa-MT, 02 de abril de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal