O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Conceder “LICENÇA PATERNIDADE” pelo período de 08 (Oito) dias consecutivos, a contar da data de 11 de abril de 2024, sem prejuízo de sua remuneração, ao senhor FLAVIO DA SILVA NORONHA, servidor efetivo, admitido em 04/07/2022, com matricula no RH nº. 2095, no cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 78 e de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11/04/2024, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 18 de abril de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL