Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 032/2021.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: INVIOLÁVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME EIRELI, inscrita no CNPJ nº 35.740.591/0001-18.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 024/2021, referente ao Pregão Presencial nº. 014/2021.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 004, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO ATUAL R$ 2.800,00 Órgão – Secretaria Municipal de Educação Unidade: Esporte

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ R$ 2.800,00 Órgão – Secretaria Municipal de Educação Unidade: Educação MDE 25% - Ensino Fundamental Código reduzido – 146

Água Boa-MT, 02 de abril de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal