DECRETO N.º 3855, DE 17 DE ABRIL DE 2024

“Retificação do Decreto nº 3843 de 02 de fevereiro de 2024, Dispõe sobre Feriados Nacionais, Estaduais, Municipais e Pontos Facultativos no Ano de 2024, para Cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Jaciara-MT.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Art. 1º.Retifica-se o Anexo, do Decreto 3843/2024, passando a ser redigido da seguinte forma:

Onde se lê: Anexo (...)

01 de Maio	Sexta-feira	Dia do Trabalho	Feriado	Nacional
12 de Outubro	Domingo	Nossa Senhora Aparecida	Feriado	Nacional

Leia-se:

01 de Maio	Quarta-feira	Dia do Trabalho	Feriado	Nacional
12 de Outubro	Sábado	Nossa Senhora Aparecida	Feriado	Nacional

Art. 2º.Este Decreto Retificador entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jaciara/MT, 17 de abril de 2024.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.