TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 008
18 de Abril de 2024
Apostilamento para transferência de saldo entre Secretarias do Contrato nº. 080/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 054/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 010/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 008, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND DE FORN | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 24698 | PASSAGENS – PRIMAVERA DO LESTE (MT) A ÁGUA BOA (MT) | UND | 1,00 | 125,80 | 125,80 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 125,80 Órgão: Secretaria de Esporte e cultura Unidade: Esporte Código Reduzido: 953 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 125,80 Órgão: Secretaria de Esporte e cultura Unidade: Esporte Código Reduzido: 877 |
Água Boa-MT, 03 de abril de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal