EDITAL 002/2024 DE PUBLICAÇÃO DO BALANÇO GERAL 2023

Em Cumprimento ao Disposto no ARTIGO 31, § 3º DA CONSTIUTUIÇÃO DA REPÚBLICA e ao que dispõe o ARTIGO 209 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO, Comunica que as CONTAS ANUAIS 2023, composta por DEMONSTRATIVOS E ANEXOS, DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT, encontram-se a disposição para consulta e apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade, no setor de contabilidade da prefeitura municipal, podendo o contribuinte questionar-lhes a legitimidade, de acordo com o ARTIGO 49 DA LEI Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, a disponibilidade se dará a partir de 15/02/2024.

Comunica ainda, que as referidas contas também serão encaminhadas para a câmara municipal, onde caberá ao poder Legislativo, disponibiliza-las, de igual forma, à todos que interessar.

O presente edital será disponibilizado no www.portoestrela.mt.gov.br e publicado no jornal oficial dos municípios.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela – MT, 14 de Fevereiro de 2024.

Atenciosamente,

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal