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Pref. Várzea Grande

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra.ELÉDI MATOS DE MOURA SODRÉ”.

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2023.04.33460P e;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 84, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências, c/c art. 71, I, da Lei Complementar n.º 3.797/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação com redação dada pela Lei Complementar n.º 4.007/2014, c/c Lei art. 16 da Lei Complementar n.º 5220/2024, que autoriza a recomposição salarial dos Professores da Rede Pública Municipal, instituindo as tabelas constantes do anexo;

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e direito a paridade a Sra. ELÉDI MATOS DE MOURA SODRÉ, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 0440107-7 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 346.085.401-49, efetiva no cargo de Professor I a IV, Classe C, Nível 09, 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, matriculada sob o n.º 12920 contando, nesta data, com 30 (trinte) anos, 06 (seis) meses e 25 (vinte e cinco) dias de contribuição.

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 21 de março de 2024.

Juarez Toledo Pizza Presidente

Homologo:

Kalil Sarat Baracat de Arruda

Prefeito Municipal