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Pref. Várzea Grande

Aos vinte do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, no Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, localizado no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 09h17min, a Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, após conferir o quórum, comunicou que convocou o suplente, Sr. João Santana de Proença, devido à ausência justificada da representante titular do Conselho Regional de Contabilidade. Deu início às atividades declarando aberta a 57ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal. A ata foi aprovada por todos os Conselheiros. A seguir, passou-se à apreciação da ordem do dia: 1 – PROCESSO CMRF N. 128 – BANCO DO BRASIL S/A– (GESPROS: 902917/23, 836944/22 e 833197/22) X FISCO MUNICIPAL ISSQN – RELATOR DIVERGENTE: FERNANDO LUIZ KRUPINISKI. As 09h17, o Conselheiro que apresentou o voto divergente procedeu a exposição do relatório, dando conhecimento ao recurso interposto por preencher os pressupostos legais. Em seguida, o Conselheiro Relator proferiu o voto divergente, sendo acompanhado pela maioria dos conselheiros presentes, os quais foram proferidos verbal e alternadamente entre os representantes classistas e servidores do município. 2 – PROCESSO CMRF N. 131 – VIDA OTORRINO SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZADOS– (GESPROS:865119/23, 866598/23, 873609/23, 907692/23) X FISCO MUNICIPAL ISSQN – RELATOR: VICENTE GOMES DE LACERDA. As 10h01, o Conselheiro Relator solicitou a abertura de diligência ao órgão lançador. A abertura de diligência foi recebida pela subscritora. A sessão de número 58ª ficou marcada para o dia 17/04/2024, às 9h00 horas. Nada a mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 10h04 e, eu, Stefania Borges Da Silva, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada pelo Pleno do Conselho Municipal de Recursos Fiscais será assinada por todos os presentes e publicada em Diário Oficial. Várzea Grande -MT, 20 de março de 2024.

CONSELHEIRO

ASSINATURA

STEFANIA BORGES DA SILVA

VICENTE GOMES DE LACERDA

NATACHA GABRIELLE DIAS CARVALHO LIMA

JEFFERSON APARECIDO POZZA FÁVARO

RODRIGO YAWATA CHAGAS

JOÃO SANTANA DE PROENÇA, Portaria

BRUNO LINS RIOS

FERNANDO LUIZ KRUPINISKI

ANTONIO DE BARROS SOUZA

MAXWEL SILVA ALVES

JOSIVANIA FRANCA SANTOS