ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS
18 de Abril de 2024
Aos vinte do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, no Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, localizado no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 09h17min, a Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, após conferir o quórum, comunicou que convocou o suplente, Sr. João Santana de Proença, devido à ausência justificada da representante titular do Conselho Regional de Contabilidade. Deu início às atividades declarando aberta a 57ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal. A ata foi aprovada por todos os Conselheiros. A seguir, passou-se à apreciação da ordem do dia: 1 – PROCESSO CMRF N. 128 – BANCO DO BRASIL S/A– (GESPROS: 902917/23, 836944/22 e 833197/22) X FISCO MUNICIPAL ISSQN – RELATOR DIVERGENTE: FERNANDO LUIZ KRUPINISKI. As 09h17, o Conselheiro que apresentou o voto divergente procedeu a exposição do relatório, dando conhecimento ao recurso interposto por preencher os pressupostos legais. Em seguida, o Conselheiro Relator proferiu o voto divergente, sendo acompanhado pela maioria dos conselheiros presentes, os quais foram proferidos verbal e alternadamente entre os representantes classistas e servidores do município. 2 – PROCESSO CMRF N. 131 – VIDA OTORRINO SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZADOS– (GESPROS:865119/23, 866598/23, 873609/23, 907692/23) X FISCO MUNICIPAL ISSQN – RELATOR: VICENTE GOMES DE LACERDA. As 10h01, o Conselheiro Relator solicitou a abertura de diligência ao órgão lançador. A abertura de diligência foi recebida pela subscritora. A sessão de número 58ª ficou marcada para o dia 17/04/2024, às 9h00 horas. Nada a mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 10h04 e, eu, Stefania Borges Da Silva, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada pelo Pleno do Conselho Municipal de Recursos Fiscais será assinada por todos os presentes e publicada em Diário Oficial. Várzea Grande -MT, 20 de março de 2024.
| CONSELHEIRO | ASSINATURA |
| STEFANIA BORGES DA SILVA | |
| VICENTE GOMES DE LACERDA | |
| NATACHA GABRIELLE DIAS CARVALHO LIMA | |
| JEFFERSON APARECIDO POZZA FÁVARO | |
| RODRIGO YAWATA CHAGAS | |
| JOÃO SANTANA DE PROENÇA, Portaria | |
| BRUNO LINS RIOS | |
| FERNANDO LUIZ KRUPINISKI | |
| ANTONIO DE BARROS SOUZA | |
| MAXWEL SILVA ALVES | |
| JOSIVANIA FRANCA SANTOS |