I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°18/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°34/2023–CELEBRADO EM 17 DE MARÇO DE 2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A LEIA FERREIRA BENTO-MEI. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual por mais 09 (nove) meses, em conformidade com a declaração de vantajosidade/parecer jurídico anexo, que passará a ser até 17 de dezembro de2024.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO

2.1 O valor do presente Aditivo é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
N°34/2023	09 meses	R$: 4.500,00	R$: 40.500,00

2.1 O valor total do presente Aditivo é de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais)

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020214-Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social

08.244.9260.2071.0000-Manter as Atividades Da Secretaria de Promoção Social

3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

4. CLÁUSULA QUARTA- DA PUBLICAÇÃO

4.1 O CONTRATANTE providenciará, A publicação resumida deste instrumento efetivada pelo município, de acordo com do Art. 91 da Lei nº 14.133/2021, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 15 de março de 2024.