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Pref. Várzea Grande

Várzea Grande/MT, 16 de abril de 2024.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BELO VALE LTDA

CNPJ: 15.054.281/0001-32

Endereço: Rua Manoel Francisco de Paula, 147, Centro – Várzea Grande/MT – CEP: 78110-798

Matrícula/Transcrição: 18.609, Livro 2

Cartório de Registro de Imóveis: 5º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT

Assunto: Notificação extrajudicial de processo administrativo de regularização fundiária urbana no núcleo urbano informal consolidado denominado Loteamento Jardim de Alá – Processo que se encontra em trâmite na Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, por intermédio da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação – SMDURFH do Município de Várzea Grande/MT.

Prezado(a) EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BELO VALE LTDA

Informo que está em trâmite neste Município o Processo para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, do núcleo urbano informal consolidado denominado Loteamento Jardim de Alá.

Vossa Senhoria é notificado em razão de ser loteador do núcleo situado neste município, tendo a denominação original de Loteamento Jardim de Alá.

NOTIFICO-O para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a REURB, nos termos do art. 31, § 6º da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 24, § 6º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018.

Os documentos referentes à regularização fundiária urbana no rito do art. 31 da Lei Federal n.º 13.465/2017 estão à disposição para consultas na sede da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação – SMDURFH, situada na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, em Várzea Grande/MT – CEP 78135-730, neste Município, onde também receberá eventual impugnação ou anuência expressa.

Atenciosamente,

Ricardo Azevedo Araújo

SECRETÁRIO MUNICIPAL