CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE BARAO DE MELGAÇO-MT.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com o tema “DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER”.

Art. 2º. A I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º. A I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será realizada no dia 29 de abril de 2024.

Art. 4º. O regimento interno da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º. As despesas com a organização e com a realização da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, 17 de abril de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL