NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, nº 1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.787.944/0001-08, estabelecida a Avenida Isaac Póvoas, nº 475, bairro Centro, cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.005-340, contato através do telefone (65) 3634-1008 e e-mail milleniumpapelaria1@hotmail.com

CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 13/2023;

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 54/2023;

CONSIDERANDO a Requisição de Compra nº 1748/2024;

CONSIDERANDO a Requisição de Compra nº 1749/2024;

CONSIDERANDO o item 5.2 da ata de registro de preço: A entrega do produto deverá ser feita no local indicado na solicitação pela Secretaria competente, no prazo máximo de até 7 (dias) dias corridos, contados da data do recebimento da requisição, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela Prefeitura. Em caso de emergência os mesmos deverão ser entregues em até 03 (três) dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

CONSIDERANDO o envio da requisição dia 07/03/2024 e o fim do prazo de entrega dia 14/03/2024;

CONSIDERANDO a inércia da empresa fornecedora em entregar o produto notificado até o presente momento;

RESOLVE

NOTIFICAR: A empresa MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA para que:

1) no prazo máximo de 3 (três) dias, se manifeste sobre a presente notificação; 2) no prazo máximo de 3 (três) dias efetive a entrega em atraso e também apresente informações precisas e reais sobre a entrega e a situação narrada.

Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita à instauração de Processo Administrativo, para que sejam apurados os fatos, apreciados, e tomadas as providências, incluindo os eventuais danos que a conduta venha a causar ao Município de Carlinda-MT.

Carlinda/MT, em 17 de abril de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739/O