O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT

CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO (CISOMT)

DO OBJETO:

1.1. O presente instrumento tem por objeto a aquisição de serviços médicos para atender a demanda reprimida do CONTRATANTE, em conformidade com os objetivos fixados no Estatuto do CISOMT, conforme exigências da Lei Federal nº 11.107/2005 e plano de trabalho, em atenção ao que prevê a Resolução nº 003/2018/CISOMT de 10 de abril de 2018, que cria o programa Fila Zero no CISOMT, que tem por finalidade diminuir as filas em demanda nos municípios integrantes do CISOMT, de forma articulada e planejada, executando ações em serviços de saúde, com eficácia e em observância aos procedimentos ofertados pelo CISOMT em Anexo deste instrumento.

1.2. Os serviços previstos serão prestados nas unidades de saúde do município de Cáceres, sem vínculo empregatício.

DO VALOR: O valor global do presente contrato é destinado ao Programa Fila Zero – execução de mutirões de saúde através de FINANCIAMENTO EXCEPCIONAL ESTADUAL no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), devendo ser liberado de acordo com as solicitações dos serviços enviados pelo Secretário Municipal de Saúde.

DO PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 04 de abril de 2024 a 03 de abril de 2025, sendo prorrogável conforme legislação Vigente.

DATA DE ASSINATURA: Cáceres - MT, 04 de abril de 2024.

SIGNATÁRIOS:

MUNICÍPIO DE CACERES

CNPJ: 03.214.145/0001-83

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO

CNPJ: 01.870.663/0001-20

Mauto Teixeira Espíndola

Presidente do CISOMT

Biênio 2023 a 2024