“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FLUXOS LICITATÓRIOS EM SAÚDE, a Senhora ELIZETE MARIA DA SILVA, inscrita (a) no CPF sob nº 974.***.***-04, de acordo com a Lei Municipal nº 1.316 de 14 de julho de 2023.

Art. 2º As atribuições do cargo estão descritas em Lei e restritas a ela, cabendo a servidora ora nomeada, vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º A remuneração do (a) servidor (a) ora nomeado (a) será de acordo com a função exercida, nos termos da Lei Municipal nº 1.316/2023 e suas alterações posteriores.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2024.

Art. 5º Fica revogada a portaria nº 367 de 03 de outubro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 17 de abril de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração