DECRETO Nº 3498/24
18 de Abril de 2024
DECRETO Nº 3498/24
DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024. "Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2024 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1800/23 de 5 de dezembro de 2023.O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2024 no valor de R$ 2.788.848,22 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), na forma abaixo especificada:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOP. A: 2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO
Valor(0055) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.04 - ENSINO SUPERIOR60.000,00
ValorP. A: 2.033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM PARCERIAS AO ENSINO SUPERIOR
(0085) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA187.000,00
ValorUnidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
P. A: 2.035 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS CONTINUADAS COM O FUNDEB 30%
(0089) 3.3.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURAP. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS (0098) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
920.000,00
Valor117.000,00
P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA
(0104) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA35.000,00
ValorP. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U
| (0123) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 200.000,00 |
| (0374) 3.1.90.00 00.00.0605 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 15.000,00 |
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS
(0372) 3.1.90.00 00.00.0604 - APLICACOES DIRETAS R$ 255.355,50
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MACValor
P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL
| (0163) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 400.000,00 |
| (0377) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 70.013,52 |
| (0163) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 25.000,00 |
P. A: 2.051 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPIT
(0375) 3.1.90.00 00.00.0605 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00
P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI
(0376) 3.1.90.00 00.00.0605 - APLICACOES DIRETAS R$
(0184) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE5.000,00
5.000,00
ValorP. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
(0373) 3.1.90.00 00.00.0604 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENSP. A: 2.060 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Valor(0275) 3.3.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALP. A: 2.076 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS (0335) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$ 152.479,20
ValorR$ 50.000,00
P. A: 2.097 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA MEL
(0387) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURIP. A: 2.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. D.S.E. TURÍSTICO
Valor(0367) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$27.000,00
2.788.848,22Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.788.848,22 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos) de dotação orçamentária, a seguir
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Valor | |
| P. A: 2.029 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (0071) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 187.000,00 |
P. A: 1.017 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS (0076) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURAValor
60.000,00
ValorUnidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
P. A: 1.019 - MDI-MELHORIA E DESENVOLV. ENSINO (INVESTIMENTOS)
| (0086) 4.4.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 920.000,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA | Valor | |
| P. A: 1.020 - CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL | ||
| (0096) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 11.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - GABINETE DA SECRETARIA | Valor | |
| P. A: 2.088 - MANUTENÇÃO DAS DEPESAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| (0111) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 17.815,50 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | Valor | |
| P. A: 1.024 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULANCIA ATENÇÃO BÁSICA | ||
| (0114) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 59.385,00 |
| P. A: 1.025 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA | ||
| (0115) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 200.000,00 |
| (0116) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 23.754,00 |
| P. A: 1.026 - CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS | ||
| (0117) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 180.000,00 |
| P. A: 2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL | ||
| (0130) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 95.013,52 |
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.788.848,22 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos) de dotação orçamentária, a seguir
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | Valor | |
| P. A: 1.027 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ MAC (0152) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 35.631,00 |
| P. A: 1.028 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA - MAC (0156) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 100.000,00 |
P. A: 1.029 - REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E HOSPITAL
(0159) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS R$ 118.770,00
P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL
(0162) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE200.000,00
ValorP. A: 2.056 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁR
(0224) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 35.000,00
P. A: 2.091 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
(0229) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 25.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENSValor
P. A: 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO
(0258) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 1.038 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS/CALÇADAS (0265) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$ 152.479,20
R$ 106.000,00
P. A: 2.060 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
(0274) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIALR$ 35.000,00
ValorUnidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL
(0317) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURIP. A: 1.064 - AQUISIÇÃO DE VEICULO P/ SECRET. DES. ECONOMICO TURÍSTICO
Valor(0364) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 27.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.788.848,22 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos) de dotação orçamentária, a seguir
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURIP. A: 1.064 - AQUISIÇÃO DE VEICULO P/ SECRET. DES. ECONOMICO TURÍSTICO
Valor(0364) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$27.000,00
2.788.848,22Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal