Portaria 182/2024 de 17 de Abril de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento do servidor de 17/04/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal, JOÃO VALDIR DE ALMEIDA FILHO matricula 012746, ocupante do cargo efetivo de PNSG - ALIMENTADOR DO APLIC - 40 HORAS, lotado na Secretaria Municipal de Administração/Depto de Aplic.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 30/09/2016 a 29/09/2021.

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (30) trinta dias no período de 22/04/2024 a 21/05/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 17 de Abril de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal