ATA Nº001/2024/PFC/CÁCERES-MT

Ata da Audiência Pública para Prestação de Contas (RDQA – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior), referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2023.

Aos dez dias do mês de abril do exercício de dois mil e vinte e quatro, às nove horas do período matutino, no plenário da sede da Câmara Municipal do município de Cáceres-MT, localizada na Rua General Osório, esquina com a Rua Coronel José Dulce, sem número, centro, está sendo realizada a Audiência Pública de Apresentação da Prestação de Contas (RDQA – Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior), referente ao terceiro trimestre do ano de dois mil e vinte e três, convocada pela Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres, com a finalidade de prestar contas aos munícipes quanto à execução orçamentária e financeira da secretaria de saúde, efetuada nos setembro a dezembro, exercício de dois mil e vinte e três, em atendimento ao princípio da Transparência previsto pela Lei de Responsabilidades Fiscal, em conformidade com os artigos nono, Parágrafo quarto e artigo quarenta e oito, no Parágrafo Único. A referida audiência ocorre de forma presencial, para esta audiência foram convidados os Representantes da Câmara Municipal, servidores da prefeitura, conselho municipal de saúde, observatório social, defensoria pública, ministério público, assim como os munícipes para apreciação do ato administrativo. A apresentação da prestação de contas começa com a abertura do coordenador Glauco Miranda dando as boas-vindas aos presentes, e ainda esclarece que será feito uma apresentação a parte para o conselho de saúde, tendo em vista a recomposição do conselho de saúde com novos conselheiros. Começando a falar da rede da Secretaria de Saúde, o qual conta com Atenção Básica, Atenção Especializada, Vigilância em Saúde, Urgência e Emergência e Assistência Farmacêutica Laboratorial, no ano passo foi feito a reorganização da rede, da referência e contrarreferência, o qual passou o ambulatório da criança e ambulatório da mulher para o Centro de Especialidades Médicas (CEM), o CEM além de trazer mais conforto aos pacientes e trabalhadores está conseguindo aos poucos zerar as filas de serviços oferecidos pelo CEM. Explica sobre como funciona o atendimento dos profissionais do CEM que são oferecidos a população. Com pretensão de abrir mais uma unidade na zona rural, na comunidade do Facão, no final de maio e começo de junho é provável a entrega da unidade. Na área urbana está sendo feito os serviços na unidade de saúde do bairro Jardim das Oliveiras, que tem a data provável para a entrega em maio. São áreas que são desassistidas de unidades de saúde e por isso a ampliação dos serviços. Foi feito alteração nos serviços do Capsi infantil com a criação de uma gerência o qual é a servidora Suzana que ocupa o cargo, temos a pediatra doutora Graziele Lonuz formada na área em questão, e está sendo feito os trâmites para o recebimento de recurso federal e estadual. Foi conseguido junto ao Pac Saúde a autorização para a construção do Capsi Infantil e está sendo feito o cadastro no sistema Sismob para recebimento do recurso, o que será feito no bairro vila Mariana próximo ao Cie do município. Nos próximos dias será feita a mudança da Farmácia Básica no município, o qual passará a ser localizada na Avenida Sete de Setembro, a vereadora Mazeh Silva pergunta sobre a questão da saúde mental das crianças pós pandemia e um dos maiores problemas é o encaminhamento das crianças para o tratamento adequado, o processo para conseguir o atendimento específico deve ser passado pela Unidade Básica de Saúde, ou outro jeito, pois as mães são pessoas simples que não tem entendimento de onde procurar atendimento, Glauco responde que não é necessário ir de madrugada, mas é cultural, mas para a rede de saúde mental, tem o CEM que possui os serviços de psicologia e psiquiatria e também o Capsi Infantil que é porta aberta para receber os atendimentos e levar junto o relatório da escola. Mazeh levanta outra questão é se o Capsi Infantil que está acolhendo os pacientes do Transtorno do Espectro Autista (TEA), Glauco responde que o atendimento do TEA é feito dentro do Centro Especializado de Reabilitação (CER), está sendo feito um estudo sobre como será feito o fortalecimento dessa rede, com a contratação de profissionais e demais serviços. Foi alinhado com a doutora Graziele para fazer o atendimento, pois a outra neuropediatra pediu para sair, a doutora Graziele atende todas as quartas de manhã. Em outra reunião foi falado ao Vitor que tem uma clínica em várzea grande que faz atendimento da região e se as crianças da cidade estão sendo levadas para lá para diminuir a fila de espera. Em reunião com o representante do INSS foi levantado que está sendo feito um estudo para que o pediatra que acompanhou a criança desde o nascimento seja permitido a emissão de laudo ao invés do neuropediatra, considerando a dificuldade de encontrar essa especialidade. É apresentado a produção da atenção básica, o qual é divido em visita domiciliar, atendimento médico, atendimento individual do enfermeiro, atendimento individual odontológico, procedimento odontológico, visitas do agente comunitário de saúde, procedimento área da enfermagem e coleta de CCO. Mazeh questiona sobre a visita domiciliar está zerada, Glauco responde que está havendo problema com a base de dados e na próxima apresentação do quadrimestre será trazida de forma correta, a vereadora ainda questiona sobre como é feita a visita domiciliar, Glauco responde que é a equipe da unidade que faz as visitas, a pacientes acamados e com dificuldade de locomoção. Fala sobre o funcionamento da unidade cavalhada o qual está funcionando no programa Saúde na Hora das sete horas da manhã as nove horas da noite. Mazeh fala do atendimento do Vista Alegre e Jardim Padre Paulo o qual está havendo várias denúncias e foi levado para a comissão de saúde sobre o mau atendimento e o problema ocorre com os pacientes que são moradores de sítios e chácaras cuja referência seria essas unidades, foram realizadas reuniões com a comunidade e a reclamação de determinada servidora que está realizando mau atendimento aos usuários. A negativa de atendimento na Cohab Nova e Vitor responde que a foi feita reunião com a equipe e que ressalta que por não ter o nome da atendente do ocorrido e é importante que seja identificado o nome da servidora. Vitor ressalta que pode ser feita ouvidoria sem necessariamente se identificar. A conselheira Cirlene relata sobre uma situação que de uma paciente que não está sendo atendida, a paciente encontra-se em estado vulnerável, a coordenadora administrativa responde que o setor de transporte está ligado a sua coordenação, e ressalta que pelo empa não ter um a unidade de referência saúde e ainda ser uma comunidade grande e de atendimento da unidade do Jardim Paraíso, tem dificuldade em ter conhecimento de cada caso de atendimento aos acamados e que apesar da frota de veículos aumentar ainda é insuficiente, explica que há demanda dos pacientes de hemodiálise, que fazem tratamento em outros municípios. Benice ressalta sobre o bom atendimento da unidade do jardim padre Paulo. O presidente da câmara Landim cumprimenta os presentes e parabeniza que há secretários que fazem a sua prestação de contas conforme a lei. Questiona quantas crianças nascem no município de Cáceres, Cynara responde que há em média 120 a 130 crianças por mês e que as crianças e que as mesmas já saem do hospital com a vacina BCG. Landim questiona sobre a febre amarela e Cynara responde que está sendo feito dentro de um novo sistema e os mesmo não está sendo puxado de forma lenta o que pode ocasionar divergências. Landim ressalta sobre a importância que todas as unidades de saúde tenham a disponibilidade de vacina, visando o atendimento dos usuários. Foram apresentadas a produção das seguintes vacinas: DTP, DUPLA ADULTO, HEPATITE A, HEPATITE B, HEPATITE B PEDIÁTRICA, HPV, MENINGOCÓCICA – ACWY, MENINGOCÓCICA C, PENTAVALENTE, PNEUMOCÓCICA-10, ROTAVÍRUS,TRIPLICE VIRAL, VARICELA, VIP,VOP, DTPA (GESTANTE E PUERPERA), BCG,PFIZER PEDIÁTRICA (MENOR DE 5 A 10 ANOS), PFIZER PEDIÁTRICA (6 MESES A MENOR DE 5 ANOS), BIVALENTE, JANSSEN, PFIZER ADULTO, FEBRE AMARELA e INFLUENZA. A produção da Unidade de Pronto Atendimento Médico é apresentado os atendimentos, procedimentos, exames laboratoriais e raio x, atendimento conforme a idade paciente adulto e infantil e ainda apresenta a classificação conforme o protocolo de Manchester (emergência, muito urgente, urgente , pouco urgente, não urgente, branco) e que conforme preconiza o Ministério da Saúde o atendimento devem ocorrer até o paciente classificado até a cor amarela (urgente), e os demais na atenção básica, mas é cultural da população procurar o atendimento imediato na upa. Landim questiona sobre quantos médicos estão atendendo na UPA, e respondido que são quatro diurno e três noturno e mais o médico visitador. Landim fala que reunião foi usada a fala que o município está contratando médico e sim CRM. Onde estão chegando casos que os pacientes vão na unidade e não são atendidos conforme os protocolos, precisa ser revisto a conduta dos médicos. Que deve ser revista a condição da UPA em relação ao atendimento e ainda foi criticado a questão do RAIO X que não estava funcionando a noite. A produção do laboratório municipal com a produção de vinte e cinco mil novecentos e quarenta e seis procedimentos no quadrimestre. Produção da Coordenação de Regulação via consórcio: consulta, exames e cirurgias. Glauco explica como é feita o agendamento conforme o recurso que cai na conta do consórcio, o qual não apresentou os lançamentos do Sistema do Estado (SISREG), pois o sistema não está puxando os dados para gerar um relatório. Apresenta o tratamento fora domicílio no qual é apresentado os totais dos transportes realizados via ônibus, ambulância e carro de passeio, a vereadora Mazeh questiona o porquê não é feito o agendamento o dia todo o expediente da secretaria e Glauco responde o porquê é feito dessa forma, o qual precisa ser fechada as planilhas com os pacientes e locais de tratamento com antecedência dos veículos que vão fazer as viagens e que em casos de urgência pode ser feito contato com a assistente social Kelly. Apresenta a produção da vigilância epidemiológica o qual é feita por imóveis trabalhados, imóveis inspecionados, fechados, recusados, recuperados e tratamento focal. Apresenta o desempenho do programa previne Brasil, o qual fechou o quadrimestre com média de oito ponto trinta e três por cento. Mazeh questiona sobre os indicadores, pois há mães que não estão fazendo os testes de HIV e AIDS, Glauco ressalta que há mães que estão entrando na rede com tempo de gravidez avançada. Mazeh questiona sobre as mulheres que não estão fazendo o CCO, pois é o pior índice do previne Brasil, Glauco e demais coordenadores ressaltam sobre o preconceito de se fazer com enfermeiro homem. Sobre mesmo nos mutirões a adesão de CCO ser baixa. Apresenta as receitas recebidas pelo município, RECURSO FEDERAL – MAC – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR o qual deu o montante de um milhão quatrocentos e trinta e sete mil e duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos, RECURSO FEDERAL RECEBIDO PELA ATENÇÃO BÁSICA no valor de três milhões e duzentos e sessenta e três mil e setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos, RECURSO FEDERAL – ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA no valor de cento e noventa e sete mil e seiscentos e seis reais e doze centavos, o RECURSO ESTADUAL, no valor de três milhões e quarenta e oito mil e quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos, foi questionado sobre o Cofinanciamento Estadual Excepcional no valor de um milhão e oitocentos mil e explica sobre o Cofinanciamento Estadual excepcional o qual é destinado para a realização dos mutirões em saúde. Despesas liquidadas com a folha de pagamento o qual o qual fechou o quadrimestre em dezessete milhões e seiscentos e vinte e quatro mil e seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos, o qual ainda é demonstrado com que recurso é pago entre Recurso Próprio e Recurso Federal. Glauco finaliza a apresentação agradecendo aos presentes.

E eu Jeisiane da Guia Sabala Pereira assino a presente ata.

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Jeisiane da Guia Sabala Pereira

Gerência de Planejamentos e Projetos

Secretaria Municipal de Saúde