EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 062/2023
18 de Abril de 2024
PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ nº 11.364.895/0001-60 e, de outro lado, a Empresa BRTI COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 187.333.783/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Este instrumento encontra fundamento no art. 65, I, a), §8º, art. 60 c/c art. 57 da Lei n. 8.666/1993, nas condições do Contrato n. 062/2023, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 960724/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de Pessoa Jurídica com a finalidade de realização de levantamento aerofotogramétrico de potenciais focos e criadouros de larvas/mosquitos Aedes Aegypti e Licença/Desenvolvimento de Sistema de Tecnologia da Informação destinados a Solução de Gestão dos Registros e Agentes da Rede de Saúde. VALOR: Fica mantido para esta contratação o valor de R$ 2.096.800,00 (dois milhões, noventa e seis mil e oitocentos reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/016210. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, prazo em que o CONTRATADO deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, da Lei n. 8.666/1993. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: FISCAL TITULAR, o senhor CARLOS EDUARDO DIAS DE CAMPOS, inscrito no CPF n. 502.750.111-00. FISCAL SUPLENTE, a senhora ROSEANE FIGUEIREDO FELIX, inscrita no CPF n. 978.164.341-20.
DATA DE ASSINATURA: 10.04.2024
MARIA DAS GRAÇAS METELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATANTE
BRTI COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI
CONTRATADA