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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e a DAYANE ELLE COSTA SOUZA FAGOTTI, brasileira, portadora do RG n. 1.913.819- 1.1. Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal no Artigo 57, II, da Lei n. 8.666/93 e suas atualizações, ressaltando a sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, Ato de Dispensa de Licitação n. 06/2016, no Termo de Contrato n. 035/2016, na devida justificativa exarada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 948949/2024. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar o item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, o item. 4.1 e 4.3 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e o item 8.1. da CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente a locação de um imóvel urbano localizado na Avenida São Gonçalo, Quadra 12, Lote 01, Bairro Parque do Lago, Várzea Grande - MT, destinada para funcionamento das salas anexas a EMEB. Ten. Waldemiro Delgado Bertulio, para atender a secretaria do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor do aluguel mensal a ser pago pelo Locatário será de R$ 9.680,85 (nove mil, seiscentos e oitenta reais, oitenta e cinco centavos), importando assim, o valor global no montante de R$ 116.170,20 (cento e onze mil, cento e setenta reais e vinte centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. FONTE: 01540. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento (08/04/2024). FISCAL: O acompanhamento e a Fiscalização do contrato ficará a cargo do LOCATÁRIO, que designa para este Ato, a Senhora AMANDA FERREIRA LIMA, inscrita no CPF n. 047.906.701-55, especialmente para este fim, nos termos do Art. 67 da Lei nº. 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 08.04.2024

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

Secretaria de Educação

Locatário

DAYANE ELLE COSTA SOUZA FAGOTTI

Locadora