RESOLUÇÃO Nº 12 DE 16 DE ABRIL 2024.

Dispõe sobre a Retificação Prestação de Contas e da utilização dos recursos de cofinanciamento estadual (FEAS) no ano 2023, e Plano de Ação 2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.388 de 23 de março de 2020.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e da Lei Municipal nº 1.388/2020.

CONSIDERANDO o acompanhamento do CMAS e a Prestação de Contas apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado do CMAS em reunião realizada no dia 16 e abril de 2024, registrada na Ata nº 257.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a Retificação da Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT exercício de 2023, no valor de R$ 334.359,71 (trezentos e trinta e quatro mil, trezentos cinquentas e nove reais e setenta e um centavos) referente ao Piso-MATO-GROSSENSSE na conta ag:2937-4 cc:23.848-1.

Art. 2º - APROVAR a Retificação do Plano de AÇÃO referente ao exercício de 2024

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Araputanga/MT, 20 de março de 2024.

Giuliana Francesca Marcelo e Mariano

Presidente CMAS