Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR, através da Secretária a Sra. Rafaela Gomes dos Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 029/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE UM CONTÊINER HABITÁVEL, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO., através da empresa MT CONTAINERS, inscrita no CNPJ sob o nº 42.272.077/0001-60, na importância de R$ 3.000,00 (Três mil Reais).

Estando disponível para mais informações no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 18 de Abril de 2024. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.