PORTARIA GP Nº 182/2024

DATA: 03 DE ABRIL DE 2024

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA SENHORA ELIZABETH ALVES DA SILVEIRA REIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder Licença para tratamento de saúde Servidora Sra. ELIZABETH ALVES DA SILVEIRA REIS, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 719.618.521.87, contratado para o cargo temporário de PROFESSOR PEDAGOGO, lotada na Secretária Municipal de Educação, fundamentado no ART. 99 da Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento será de 03 de abril de 2024 a 02 de julho de 2024,sendo os primeiros 15 dias pagos pela Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-Mt e os demais sendo pago pelo INSS, após passar por perícia médica.

ART. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 03 DE ABRIL DE 2024.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal