PORTARIA GP Nº 185/2024

DATA: 03 DE ABRIL DE 2024

SÚMULA: EXONERA O SENHOR DIRCEU FERNANDES DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO ADJUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR, o Sr. DIRCEU FERNANDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 884.941.791.87, do cargo comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO, lotado na Secretária Municipal de Governo.

Art. 2º - O ato descrito no ART. 1° se da em conformidade com ART. 11, inciso II, da Lei nº 128 de 13 de Julho de 1990.

Art. 3° - O mesmo retornará ao seu cargo de concurso como operador de máquinas.

Art. 4º- Esta Portaria terá seus efeitos legais e financeiros retroagidos a 01 de abril de 2024, revogada as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 03 DE ABRIL DE 2024

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal