QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15/2020

Pelo presente instrumento de TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

DAS PARTES

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Avenida 13 de Maio, nº. 555, Centro, Porto Esperidião - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG 377970 e CPF 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua Ramão Lara franco, n.º 78, Porto Esperidião – MT, CEP 78.240-000,doravante denominada simplesmente CONTRATANTE;e a empresa FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA INFORMÁTICA - ME CNPJ: 10.553.737/0001-95, Rua Niterói, nº 734, Centro, CEP: 78.285-000, São José dos Quatro Marcos – MT, neste ato representado pelo senhor GILBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, Cédula de identidade RG 1031429-6 SESP/MT, inscrito no CPF nº 720.862.461-53, residente e domiciliado em São José Dos Quatro Marcos – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar entre si o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 15/2020, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS 09/2019, que reger-se-á lei geral de licitações 8.666/93 em seu Art. 57 e suas alterações e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O referido contrato tem objeto definido como: LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE 4X4 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PORTO ESPERIDIÃO - MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O presente termo aditivo terá por finalidade a PRORROGAÇÃO DO PRAZO do referido contrato firmado inicialmente, conforme previsto na CLÁUSULA QUARTA. Com as devidas justificativas, nos termos do artigo 57 § 1º da Lei 8666/93.

Desta forma fica assim prorrogado o prazo a partir do dia 16 de abril de 2024 com validade até 16 de abril de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão por conta dos recursos do exercício de 2024 a ser inserido no ato do empenho.

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA DE OBRAS Proj. Ativ: 2063 – Manutenção e Encargos da Secretaria.	094 – 33.90.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte:1.1.500 R$ 78.000,00

CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES

Todas as demais cláusulas do contrato original, permanecerão inalteradas e mantidas integralmente.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICIDADE

O Departamento de Licitaçãofica incumbido de fazer a publicação deste em diário oficial para que surta seus efeitos legais, conforme previsto em lei.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

E, por estarem assim, em pleno acordo as partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais.

Porto Esperidião - MT, 14 de abril de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA INFORMÁTICA - ME

PREFEITO CNPJ 10.553.737/0001-95

RENAN CARVALHO DE SOUZA

CPF: 049.792.521-41

FISCAL DO CONTRATO