Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, através do Secretário o Sr. Adão Leite Filho, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 028/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFÊ (BUFFET) PARA “EVENTO INOVA GOV TEC - FOMENTA TANGARÁ”, SOB ENTREGA ÚNICA, PARA ATENDIMENTO NO EVENTO DE TECNOLOGIA A SER REALIZADO PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO., através da empresa TANIA BUFFET ME inscrita sob o CPNJ nº 24.748.204/0001-73, na importância de R$ 29.200,00 (Vinte e Nove Mil e Duzentos Reais).

Estando disponível para mais informações no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 18 de Abril de 2024. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.