LEI MUNICIPAL Nº 500 DE 16 DE ABRIL DE 2024.
19 de Abril de 2024
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a realizar despesas com a premiação da 2ª Copa Dourada - 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a Câmara Municipal de Serra Nova Dourada – MT aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a destinar recursos na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em pecúnia para premiação das equipes da “2ª COPA DOURADA - 2022”, que será realizada de 23 a 26 de maio de 2024.
Parágrafo Único - Os recursos das premiações da “2ª COPA DOURADA - 2024” ficarão assim distribuídos, por categoria:
Art. 2° - Os recursos necessários para atendimento da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento para o exercício de 2024, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:
Dotação Orçamentária:
I - Categoria Society Masculino:
- 1º Lugar – R$20.000,00 (vinte mil reais);
- 2ª Lugar – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
II - Categoria Society Feminino:
- 1º Lugar – R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
- 2ª Lugar – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
III – Veterano Masculino
1º Lugar – 8.000,00 (oito mil)
2º Lugar – 2.000,00 (dois mil)
Dotação Orçamentária:
| 1 02 02 04 020405 27 27 812 |
| PREFEITURA MUN. DE SERRA NOVA DOURADA PODER EXECUTIVO SEC.MUN.DE EDUC. E CULTURA DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Desporto e Lazer Desporto Comunitário |
| 27 812 0009 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER 27 812 0009 1057 0000 COPA SOCIETY SERRA NOVA DOURADA DE FUTEBOL |
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Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serra Nova Dourada, Mato Grosso, 16 de abril de 2024.
ELSON FARIAS DE SOUSA
Prefeito Municipal