PORTARIA Nº. 271/2024

“Dispõe sobre o retorno às atividades laborais da Sra. Fabiana de Belém Almeida, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferidas pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Retorno às suas atividades laborais a Sra.Fabiana de Belém Almeida, portadora do RG nº. 12968692 SSP/MT, devidamente cadastrada no CPF nº. 704.016.671-20, servidora pública efetiva como Professora, de acordo com o Art. 88, § 1º, da Lei nº. 992/2006 de 20 de abril de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos ao dia 16/04/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 17 de abril de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal