PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 510/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENVIO E ACOMPANHAMENTO DE 20 (VINTE) CARGAS DO APLIC TCE-MT, SENDO: CARGAS MENSAIS (CONTABILIDADE PÚBLICA, FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRATOS/CONVENIO E PATRIMÔNIO/ADMINISTRATIVO) DOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024, VIA PORTAL DE SERVIÇOS DO TCE-MT E CARGA DE ORÇAMENTO, CARGA DE ENCERRAMENTO, CARGA INICIAL, CARGA DE LDO/LOA E CONTAS DE GOVERNO.

BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: WELBER RICARDO DE ARRUDA LEVY 00471417190 (WR ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO) - CNPJ n.º 18.306.240/0001-84.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓD. REDUZIDO: 726.

VALOR CONTRATADO: R $ 18.000,00 (dezoito mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do termo contratual.

ASSINATURA: 18 de abril de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste/MT - e WELBER RICARDO DE ARRUDA LEVY – Microempreendedor Individual Contratado.