NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADO: WF CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 46.611.947/0001-30, estabelecida na Rua Felinto Muller nº400, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Rosário Oeste.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Concorrência nº 002/2023, Contrato nº 089/2023, para execução da obra de construção da Praça no Bairro Buriti no município de Diamantino-MT.

CONSIDERANDO que a empresa não conseguiu entregar a obra no prazo incialmente proposto, dessa forma foi necessário a formalização de aditivo de prazo por mais 180 dias;

CONSIDERANDO que em 05/01/2024 foi publicado o aditivo de R$343.256,62 (trezentos e quarenta e três mil duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos), desse total já foram efetivamente pagos 72,24%;

CONSIDERANDO que não existem pendências financeiras que inviabilize a execução dos serviços;

CONSIDERANDO que, de acordo com as medições emitidas, a obra atingiu apenas 61,30%;

CONSIDERANDO o prazo restante para conclusão de acordo com o prazo aditado, de acordo com o cronograma essa evolução de execução deveria ser aproximadamente de 80%;

CONSIDERANDO o ritmo de execução até o momento e o prazo restante, existe forte possibilidade de novo pedido de prorrogação.

NOTIFICO a empresa WF CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA na pessoa de seu representante legal, para que:

Tome as ações necessárias para que se organize de forma aajustar o cronograma e sanar os problemas apresentados, Apresente suas justificativas no prazo de 5 dias úteis a conta da data do recebimento desta notificação.

O não cumprimento da solicitação sujeitará a empresa a sansões administrativas previstas no contrato administrativo e no Termo de Referência

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa notificada.

Diamantino, 17 de Abril de 2024.

Jorge Paulo Oribes Barbosa

Gestor de Contratos

Portaria nº 14/2024

Suiberto Lessa Junior

Engenheiro Civil – Fiscal da Obra

Márcio Roberto Soares

Engenheiro Civil - Fiscal de contrato