OBJETO: TOMADA DE PREÇO Nº 006/2020 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BATISTA DE ALMEIDA NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 121/2020, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E A EMPRESA TITANIUM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ n.º: 20.103.907/0001-93.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO ADVERTE a empresa TITANIUM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ n.º: 20.103.907/0001-93, pelos motivos abaixo discriminados:

- Devido a violaçãodas CLAUSULA SÉTIMA e OITAVA, ALÍNEA “B” do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 121/2020.

- Devido a violação dos ITENS 6.1, 6.2, ALÍNEA “A” e 6.3 do EDITAL.

A Prefeitura Municipal de Diamantino se ampara na CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA, “1” do Contrato Administrativo, do ITEM 12 DO EDITAL e INCISO I do ART. 87 da LEI FEDERAL Nº 8666/93.

Ademais:

CONSIDERANDO todas as visitas realizadas entre o período de 06/03/2024 até a última vistoria em 09/04/2024, onde a equipe de trabalho está sempre com quantidade incoerente com o porte da obra.

CONSIDERANDO que desde a data da última reunião (19/02/2024) a empresa não apresentou resultados que reflitam no avanço satisfatório das etapas da obra, vale ressaltar que desde o início desse ano, a única frente de serviço em execução refere-se ao assentamento dos pisos cerâmicos, porém, até a presente data não foi concluído.

Assim, a empresa amparada no §2ª, art. 87 da Lei Federal nº 8666/93 deverá se manifestar, com relação a esta ADVERTENCIA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

Caso a mesma continue a descumprir clausulas editalícias e contratuais sofrerá as sanções previstas na cláusula décima segunda do edital, amparados no Art. 87 da Lei Federal nº 8666/93.

Diamantino, 18 de abril de 2024.

Jorge Paulo Oribes Barbosa João Rodolfo Carvalho

Gestor de Contratos Fiscal Contrato

Portaria nº 14/2024