DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE

MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a)

Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO

GROSSO, no uso de suas atribuições

legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1584/2023, e em consonância com a

Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 145.000,00 (CENTO E

QUARENTA E CINCO MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 285

001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C

1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00

Cód. Reduzido 760

001.10.303.0119.20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL

1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00

SUBTOTAL 145.000,00

TOTAL 145.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será

coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 642

001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C

1.621.0000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00

Cód. Reduzido 57

001.10.303.0119.20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL

1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00

SUBTOTAL 145.000,00

TOTAL 145.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação

ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.

AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.