PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 525/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO E ENTREGA PESSOAL DE FATURAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NOS DOMICÍLIOS DO NÚCLEO URBANO.

BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: ENEIDES APARECIDA DE FREITAS–MEI - CNPJ n.º 16.822.036/0001-90.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓD. REDUZIDO: 726.

VALOR CONTRATADO: R$ 19.750,00 (dezenove mil e setecentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do termo contratual.

ASSINATURA: 18 de abril de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste/MT - e ENEIDES APARECIDA DE FREITAS - Microempreendedora Individual Contratada.