PORTARIA Nº 1.329, DE 18 DE ABRIL DE 2024.
19 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 1.329, DE 18 DE ABRIL DE 2024.
Concede compensação de jornada (folga) a Servidora que menciona, pelo saldo do Banco de Horas na forma da legislação vigente, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o requerimento da Servidora adiante identificada;
CONSIDERANDO o art. 63 da Lei nº 140/2011, de 26 de agosto de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso, o qual dispõe sobre o Regime de Compensação de Horas dos Servidores no âmbito do Município;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 103/2019 de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre o registro e controle da frequência dos Servidores da Administração Pública Direta e Indireta, em especial o disposto no artigo 17 que regulamenta a jornada de trabalho dos Servidores da Administração Pública Direta e Indireta;
CONSIDERANDO a autorização para compensação de horas extraordinárias assinada pelo Secretário e pelo chefe imediato da pasta de lotação da Servidora.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedido 04 (quatro) horas de folga a Servidora Edna Gloria das Neves, matrícula nº 197, em razão do saldo do Banco de horas excedentes à jornada de trabalho prestadas ao Município no mês de março de 2024.
Art. 2º Fica determinado que a folga será usufruída no dia 19 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 17 de abril de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração
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