DECRETO Nº 18/2024, de 2 de Fevereiro de 2024.
19 de Abril de 2024
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE e autorização contida na Lei Municipal nº 1584/2022, de 29 de Novembro de 2022.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.413.397,62, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.10.302.2058.2201-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO
R$364.897,62
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 364.897,62
12.000 - GAB DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
12.003 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.003.8.244.2064.2247-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00
1.660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00
12.000 - GAB DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
12.003 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.003.8.244.2064.2247-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$33.000,00
1.660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 33.000,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS 09.01 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS09.001.26.782.2044.2222-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$206.000,00
1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 206.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO À AGROPECUÁRIA
07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO À AGROPECUÁRIA
07.001.20.608.2015.2191-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$180.000,00
1.700.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 180.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
06.001.13.392.2035.1268-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$400.000,00
1.701.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 400.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
03.001.4.128.2008.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$9.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00
09.000 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS
09.02 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO09.002.17.512.2044.2224-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$46.500,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 46.500,00
09.000 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS
09.002 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
09.002.17.512.2044.2224-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$50.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
08.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.10.301.2058.2210-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES R$5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
08.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.10.301.2058.2210-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
R$20.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
12.000 - GAB DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
12.003 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.003.8.244.2064.2244-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$20.000,00
1.660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00
12.000 - GAB DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
12.003 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.003.8.244.2064.2244-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$33.000,00
1.660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 33.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
03.001.4.122.2003.2005-3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES R$9.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00
08.00 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE08.001.10.301.2058.2197-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$74.897,62
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 74.897,62
08.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE08.002.10.125.2058.2212-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
05.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.003 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
05.003.12.361.2022.2166-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$206.000,00
1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 206.000,00
08.00 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE08.001.10.301.2058.2197-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$290.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 290.000,00
09.000 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS
09.001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS
09.001.4.122.2044.2218-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$46.500,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 46.500,00
09.000 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS
09.001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS
09.001.4.122.2044.2218-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$50.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
13.001.15.451.2053.1343-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$400.000,00
1.701.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 400.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO À AGROPECUÁRIA
07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO À AGROPECUÁRIA
07.001.20.605.2015.1275-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$180.000,00
1.700.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 180.000,00
08.000 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE08.002.10.301.2058.1286-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de Fevereiro de 2024.DECRETO Nº 19/2024, de 2 de Fevereiro de 2024.
Alteração classificatória, no Orçamento programa de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE e autorização contida na Lei Municipal nº 1629/2023, de 22 de Dezembro de 2023.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.413.397,62, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
13.001.23.695.2053.2256-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
12.000 - GAB DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
12.003 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.003.8.244.2064.2240-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS R$78.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 78.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
12.000 - GAB DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
12.003 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.003.8.244.2064.2240-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$39.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 39.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
13.001.23.695.2053.2256-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
12.000 - GAB DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
12.003 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.003.8.244.2064.2240-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$39.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 39.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de Fevereiro de 2024.