PROCESSO ADMINISTRATIVO: 095/2023

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO nº. 002/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA /CNPJ/MF nº 07.762.401/0001-28

OBJETO: Execução de obra de ampliação da Feira Livre, através do Contrato de Repasse nº 910680/2021, firmado entre o MAPA, por intermédio da Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Município de Água Boa-MT, sendo a obra executada de acordo com o estabelecido no memorial e nas quantidades especificadas no edital e anexos e nas planilhas orçamentárias, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início no dia 17/04/2024 à 12/04/2025;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula QUINTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

1.1.3. JUSTIFICA-SE na necessidade de aguardar a finalização da análise e aprovação da documentação pelo órgão mandatário, Caixa Econômica Federal; liberação dos recursos financeiros e da ordem de início para que possamos dar andamento ao contrato. Ademais, é necessário aditivar um prazo maior por se tratar de ano eleitoral, considerando que o ingresso de recursos só pode ocorrer antes do início de campanhas.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Sergio Juntolli Costa Junior.

DATA: 17/04/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal