Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, fica convertida em abono pecuniário uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus a servidora EMILLY SARA MOREIRA DE SOUSA - matrícula nº 1909, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 27 de fevereiro de 2023 a 26 de fevereiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 18 de abril de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal