ATO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 06/2024
19 de Abril de 2024
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.
Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de empresa por Inexigibilidade para prestação de serviço de capacitação para profissionais efetivo do CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER II de CÁCERES-MT, nos termos do artigo 74, inciso I, da lei nº 14.133/21.
Empresa: INSTITUTO LEONARDO DE OLIVEIRA CURSOS, TREINAMENTOS E ATENDIMENTOS CLÍNICO LTDA., CNPJ: 32.216.744/0001-34, perfazendo o valor total de R$ 12.398,00 (doze mil trezentos e noventa e oito reais).
Fundamento: Artigo 74, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 18 de abril de 2024.
Silvana Maria de Souza
Secretária Municipal de Saúde em Substituição